PTB apoia projeto do cadastro positivo após mudanças realizadas

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), manifestou apoio ao projeto que torna obrigatória a participação dos consumidores – pessoas físicas e empresas – no cadastro positivo (PLP 441/17).

A proposta – que permite que os dados recolhidos por meio do cadastro sejam repassados a birôs de crédito, como Serasa e SPC, e gerem uma nota para cada consumidor – pode ser votada pelo Plenário da Câmara já na próxima semana.

Jovair coordenou, na terça-feira (24), uma reunião com parlamentares e técnicos da área econômica do governo para tirar dúvidas e esclarecer diversos pontos do projeto. Além de deputados do PTB, participaram do encontro alguns integrantes de outros partidos, como Pros, PR e Solidariedade.

Acordo

Na opinião do líder, as modificações feitas pelo relator proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), foram importantes na busca pelo entendimento para aprovação do novo cadastro positivo.

“A bancada do PTB está satisfeita com as modificações apresentadas de última hora. Elas são importantes para dar segurança jurídica e pessoal quanto ao sigilo das pessoas”, afirmou.

O parlamentar acredita que, se a proposta for aprovada, o grande desafio será costurar com os senadores um acordo para que as alterações feitas na Câmara não sejam desfeitas.

A preocupação ocorre porque a palavra final sobre o projeto é do Senado e, se os senadores alterarem novamente a proposta, ela poderá ficar desfigurada em relação ao que for aprovado pela Câmara. Nesse caso, Jovair Arantes disse que o presidente Michel Temer poderá até mesmo vetar o projeto.

Mudanças

Depois de dois meses de debates e discussões, o relator Walter Ihoshi fez 15 alterações no projeto que veio do Senado. Ele explicou aos parlamentares que, agora, a proposta deixa claro que apenas os dados relacionados a questões de crédito serão levados em conta para compor o cadastro positivo.

Não vão entrar nessa avaliação de capacidade de crédito informações como saldo e extrato de conta corrente, movimentação financeira, investimentos, detalhes da fatura do cartão de crédito ou de hábitos de consumo. Os lojistas e as instituições financeiras terão acesso apenas à nota de crédito do usuário.

O acesso a informações mais detalhadas só poderá ser feito com autorização explícita da pessoa. A qualquer momento, o usuário poderá sair do cadastro positivo sem pagar nada por isso e sem precisar justificar a saída.

A partir do momento da saída, os dados do usuário não poderão ser usados pelos escritórios que oferecem as informações sobre o crédito.

Notas

O diretor de relações institucionais do Banco Central, Maurício Moura, também elogiou as modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto original que veio do Senado. “O projeto, hoje, está muito melhor do que o que veio do Senado Federal”, afirmou.

Com as mudanças feitas, ele avalia que o Brasil terá, de fato, uma forma segura e profissional de atribuir notas para a capacidade das pessoas de pagarem as suas dívidas, como já existe em muitos outros países.

A expectativa é que a adoção do novo cadastro positivo abra as portas para a oferta de mais de R$ 1 trilhão em crédito no mercado e, dessa forma, movimente e aqueça a economia.

Currículo financeiro

O cadastro positivo já existe desde 2011 e é uma espécie de currículo financeiro que revela a pontualidade no pagamento das contas de uma pessoa (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone).

Essas informações reunidas constituem um banco de dados que fica à disposição de instituições com as quais se pode fazer operações de crédito. Apesar de estar em vigor há quase sete anos, a adesão ao cadastro positivo ainda é muito baixa. São apenas 6 milhões de inscritos em todo o País.

Reportagem – Claudia Brasil
Foto – Jotaric

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