Projeto de Jovair que obriga BNDES a financiar microempresas é aprovado por comissão

Avança na Câmara dos Deputados o projeto do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar micro e pequenas empresas.

Nesta terça-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4607/16, que determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas. Antes, o texto já tinha passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
“A proposta representa um importante passo para recolocar o BNDES na trilha do interesse público nacional,” afirma Jovair.

Segundo o parlamentar, atualmente, o procedimento para aquisição de empréstimos junto ao BNDES privilegia as grandes empresas, que possuem equipes técnicas preparadas para preencher a longa lista de documentos e exigências feitas pela entidade.

 

“Com isso, micro e pequenas empresas acabam desassistidas”, ressalta Jovair Arantes, ao afirmar que o acesso a empréstimos e financiamentos por essas empresas muitas vezes é difícil, pois elas não costumam possuir histórico de crédito que permita às instituições financeiras estimar probabilidades de inadimplência.

Outra dificuldade, segundo o líder do PTB, é que os pequenos empreendimentos não têm como oferecer garantia quando contratam um empréstimo.

Política industrial

Jovair Arantes também afirma que a política industrial brasileira e, em especial, o BNDES, têm priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte e o fortalecimento de suas posições.

Para o líder do PTB, o reconhecido insucesso dessa política abre espaço no conjunto de orientações a serem seguidas pelo BNDES em relação ao direcionamento de crédito.

“Entendemos ser esse o momento adequado para fazer com que o banco público reencontre seu caminho de propulsor do desenvolvimento econômico e social, ampliando seus financiamentos para micro e pequenas empresas,” defende o deputado.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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