Jovair: Câmara criará comissão especial para analisar projetos sobre trabalho escravo

Jovair: “É preciso definir com objetividade e segurança jurídica os conceitos de trabalho escravo.”

Por iniciativa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar todas as proposições em análise na Casa relativas a trabalho escravo, jornada exaustiva e trabalho forçado.

O requerimento para a instalação no colegiado, apresentado nesta quarta-feira (25) por Jovair Arantes, já foi aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A composição da comissão e a data do início dos trabalhos ainda não foram definidas.

Jovair destaca que a portaria do Ministério do Trabalho que trata desses assuntos, editada em 16 de outubro, tem despertado intenso debate na sociedade sobre a forma mais eficaz de combater o trabalho escravo e também sobre a atuação adequada da fiscalização das condições de trabalho.

“A Câmara dos Deputados não pode permanecer indiferente a essa questão. É preciso, por meio da participação democrática e plural dos diversos atores sociais, definir com objetividade e segurança jurídica os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, a fim de orientar a atuação dos auditores fiscais para proteger de forma adequada o trabalhador e de distinguir com clareza violações à legislação trabalhista e trabalho escravo”, afirma o líder.

Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

Deixar uma Resposta