Jovair Arantes apresenta demandas de municípios de Goiás ao presidente Temer

Jovair Arantes entrega a carta aberta ao presidente Michel Temer.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), entregou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira (21), carta aberta solicitando auxílio financeiro emergencial de R$ 4 bilhões do governo federal para as prefeituras de Goiás e de todo o País, entre outros pontos.

O documento foi elaborado pela Associação Goiana de Municípios (AGM), com o apoio da bancada de deputados federais e senadores de Goiás, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, e da Federação Goiana de Municípios (FGM).

O texto ressalta que as prefeituras de todo o País estão enfrentando uma grave crise financeira que se alonga há muitos anos, mas que, neste ano, acirrou-se de maneira aguda.

“Em grande parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as receitas não cobrem mais do que as despesas com a folha de pagamento. Destaca-se que gestão municipal é composta por 75,6% de novos prefeitos e prefeitas, que assumiram seus mandatos com grandes expectativas e planos de governo, mas que agora se veem em uma situação de extrema restrição orçamentaria”, diz o documento.

Precatórios

Segundo a AGM, hoje, as dívidas dos municípios chegam a R$ 40 bilhões – o que está gerando o sequestro de repasses dos recursos municipais para o seu pagamento. Mesmo com as prefeituras ajuizando ações na Justiça, são efetuados os bloqueios.

O prazo final para a quitação desses precatórios é o ano de 2020, mas os prefeitos querem a prorrogação do prazo por mais dez anos.

Lixões

Ainda de acordo com a AGM, outro assunto que preocupa os gestores municipais é a destinação do lixo.

Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em agosto de 2012 para os planos de resíduos, e em agosto de 2014, para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, os municípios vêm sendo penalizados com multas de até R$ 50 milhões.

Os gestores também respondem criminalmente por improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

O movimento municipalista denuncia que os municípios estão desassistidos para execução desta política, que impõe obrigações distantes da realidade financeira das administrações locais.

Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Alan Santos/PR

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