Comissão aprova projeto de Jovair que obriga BNDES a financiar micro e pequena empresa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto do líder do PTB, Jovair Arantes (GO) que determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (PL 4607/16).

“O projeto representa um importante passo para recolocar o BNDES na trilha do interesse público nacional,” afirma Jovair.

Segundo o parlamentar, atualmente, o procedimento para aquisição de empréstimos junto ao BNDES é estruturado de forma a privilegiar as grandes empresas, que possuem equipes técnicas preparadas para preencher a longa lista de documentos e exigências feitas pela entidade.

“Com isso, micro e pequenas empresas acabam desassistidas”, ressalta Jovair Arantes, ao afirmar que o acesso a empréstimos e financiamentos pelas micro e pequenas empresas muitas vezes é difícil, porque elas não costumam possuir histórico de crédito que permita às instituições financeiras estimar probabilidades de inadimplência.

Outra dificuldade, segundo o líder do PTB, é que os pequenos empreendimentos não têm como oferecer garantia quando contratam um empréstimo.

Grandes empresas

Jovair Arantes também afirma que a política industrial brasileira e, em especial, o BNDES, têm priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte e o fortalecimento de suas posições.

Para Jovair Arantes, o reconhecido insucesso dessa política abre espaço no conjunto de orientações a serem seguidas pelo BNDES em relação ao direcionamento de crédito.

“Entendemos ser esse o momento adequado para fazer com que o banco público reencontre seu caminho de propulsor do desenvolvimento econômico e social, ampliando seus financiamentos para micro e pequenas empresas,” defende o deputado.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Érica Amorim
Foto – Jotaric

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