Projeto de Lei Nº 4018/2012

PL 4018/2012 Altera os arts. 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos … Continua




Projeto de Lei Nº 3972/2012

PL 3972/2012 Tramitando em Conjunto (Apensado ao PL 2180/2007) Acrescenta §3º ao art. 18 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e §5º ao art. 11 da Lei nº … Continua




Projeto de Lei Nº 3846/2012

PL 3846/2012 Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-3835/2012) Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) Ver proposição na íntegra




PECs ( Proposta de Emenda à Constituição)

PEC-221/2008 CCJC Ementa: Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.17 da Constituição Federal para determinar a índole política, eleitoral e programática do caráter nacional dos partidos políticos, bem como para limitar … Continua




Projeto de Lei Nº 1930/2011

PL 1930/2011 Estabelece normas para a destinação de garrafas e outras embalagens plásticas e dá outras providências. Ver proposição na íntegra




Projeto de Lei Nº 791/2011

Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.







Projeto de Lei Nº 790/2011

Determina que o SUS realize, obrigatoriamente, avaliação médica de crianças, até 7 anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.